Decreto Coronavírus - COVID-19 - 19 de Março de 2021.
Publicado em 20/03/2021 às 10:13 - Atualizado em 20/03/2021 às 10:13
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: Decreto esta no arquivo abaixo "Decreto 039-2021"
e o Decreto Estadual arquivo "DECRETO_Nº_1.218_DE_19_DE_MARÇO_DE_2021"
