Legislação
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Normas
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Publicada em: 19 nov 2021
Decreto Executivo 141/2021
Ementa: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 18 nov 2021
Decreto Executivo 140/2021
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTO BÁSICO....
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Publicada em: 17 nov 2021
Decreto Executivo 139/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA COORDENAR O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS...
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Publicada em: 16 nov 2021
Decreto Executivo 138/2021
Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 129/2021
Ementa: “NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 130/2021
Ementa: “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES PARA O EXERCÍCIO DE 2022”....
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 131/2021
Ementa: “FIXA O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 133/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 135/2021
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 909, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013...
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Publicada em: 09 nov 2021
Decreto Executivo 136/2021
Ementa: NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA...
