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Normas

  • Publicada em: 12 nov 2021

    Lei Ordinária 1165/2021

    Ementa: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL PAULO DALOLLI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 out 2021

    Lei Ordinária 1164/2021

    Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ATLETA QUE MENCIONA. ...


  • Publicada em: 15 out 2021

    Lei Ordinária 1161/2021

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 15 out 2021

    Lei Ordinária 1162/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 out 2021

    Lei Ordinária 1163/2021

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 1993...


  • Publicada em: 07 out 2021

    Lei Ordinária 1160/2021

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES A REALIZAR CESSÃO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 out 2021

    Lei Ordinária 1159/2021

    Ementa: “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Passo de Torres SC na internet, e da outras providências”. ...


  • Publicada em: 30 set 2021

    Lei Ordinária 1155/2021

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 513/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 set 2021

    Lei Ordinária 1156/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 set 2021

    Lei Ordinária 1157/2021

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES....


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