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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 22 abr 2021

    Instrução Normativa EXTRATO JU/2021

    Ementa: O PRESENTE EXTRATO TEM POR OBJETIVO A PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMENTO PUBLICO,VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES-SC E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE PASSO DE TORRES-SC. ...


  • Publicada em: 21 abr 2021

    Instrução Normativa MANIFESTAÇÃO - ATO A/2021

    Ementa: TERMO DE FORMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO SEDIADA NESTE MUNICÍPIO,QUE TENHA COMO OBJETIVO ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES RESIDENTES NESTA MUNICIPALIDADE, PARA QUE TENHAM APARA NO PLANTIO E NA COLHEITA....


  • Publicada em: 21 abr 2021

    Instrução Normativa EXTRATO DE JUSTIFICA/2021

    Ementa: O PRESENTE EXTRATO TEM POR OBJETIVO A PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMENTO PUBLICO,VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES-SC E A APAE(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE PASSO DE TORRES-SC. ...