Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo DECRETO Nº 051, DE 2/2021

Publicada em: 04 mai 2021

Ementa: “CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MODALIDADE DE APLICAÇÃO E FONTE DE RECURSO ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 051, DE 27 DE ABRIL DE 2021
[436,7 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas